“Sou favorável ao levantamento das sanções, mas é preciso ver que linguagem vamos utilizar”, disse Dimitrij Rupel, ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, país que detém a presidência rotativa da UE, á chegada a uma reunião dos chefes da diplomacia dos 27, em Bruxelas (Bélgica). Ao jantar, os ministros deverão abordar este tema.

“Pessoalmente, penso que deveríamos levantar as sanções porque vemos sinais encorajadores em Cuba e devíamos mostrar à população cubana que estamos disponíveis para trabalhar com eles”, disse, por seu lado, Benita Ferrero-Waldner, comissária para as Relações Externas.

A maioria dos 27 estão de acordo com o levantamento das sanções, visto como encorajamento a que Raul Castro continue a fazer mais reformas semelhantes às iniciadas em Fevereiro. O Presidente cubano permitiu o acesso livre da população a vários meios de comunicação como telemóveis e computadores, deu maior abertura na aquisição de materiais e máquinas para a agricultura, permitiu a livre entrada nas estâncias turísticas, etc.

Um dos países mais reticentes é a República Checa - que “arrasta” consigo alguns países do ex-bloco soviético -, que considera que a UE deve continuar a pressionar o país para que respeite os direitos humanos, em concreto a libertação de todos os presos políticos.

Dos 75 dissidentes detidos em 2003, apenas cerca de uma vintena foram libertados por razões ligadas ao estado de saúde.

Fonte: Sic

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O aparelho do Exercito espanhol, um BO-105 que realizava tarefas de transporte de pessoas e de correspondência, caiu perto do monte Jansen, uma zona montanhosa e arborizada de difícil acesso, onde ainda existem minas da época da guerra.

As causas da queda do aparelho, que ocorreu às 12h00 (11h00 em Lisboa), ainda são desconhecidas.

A EUFOR, composta por 2500 efectivos, tem o seu quartel-geral em Sarajevo, que desde 4 de Dezembro do ano passado está sob o comando do general espanhol Ignacio Martín Villalaín.

Fonte: Lusa

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As bancadas da esquerda, incluindo os grupos socialista e comunista, haviam apresentado várias emendas ao documento e bastava que uma fosse aprovada pela maioria do hemiciclo para todo o processo negocial ter de recomeçar, mas os votos do Partido Popular Europeu, a principal força política da assembleia, e dos Liberais determinaram a adopção do texto tal como foi apresentado pelo Conselho.

Esta foi a primeira vez que o Parlamento Europeu teve poder de co-decisão numa disposição comunitária em matéria de imigração.

A lei, que foi muito contestada por organizações de defesa dos direitos humanos e de imigrantes, não vai afectar o regime contido na Lei da Imigração, obrigando apenas a “reajustamentos cirúrgicos” relativamente ao apoio jurídico aos cidadãos com ordem de expulsão, segundo o ministério da Administração Interna.

Entre as principais disposições da directiva, conta-se o estabelecimento de um prazo máximo durante o qual os imigrantes ilegais podem ficar detidos, que será de seis meses, ampliáveis a 18 em casos excepcionais.

Por ocasião do acordo alcançado a nível dos 25, num Conselho de ministros do Interior realizado a 05 de Junho no Luxemburgo, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, sublinhou que a legislação portuguesa já consagra aos imigrantes em situação ilegal direitos superiores àqueles agora fixados a nível comunitário.

Contudo, o ministro defendeu que, “no conjunto da UE”, a futura lei é positiva, pois melhorará os níveis actualmente existentes em muitos Estados-membros, apontando a título de exemplo que, se em Portugal o tempo máximo de detenção de um imigrante ilegal é e continuará a ser de 60 dias, bem inferior ao “tecto” agora fixado a nível da UE, em diversos Estados-membros os limites eram muito superiores ou simplesmente não existiam.

Diversas organizações de direitos humanos e movimentos políticos de esquerda consideram todavia a lei “desumana”, condenando designadamente os prazos para a detenção de imigrantes ilegais sem culpa formada e a disposição que permite a detenção e expulsão de menores não acompanhados.

Fonte: AP

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O ministro respondia ao deputado comunista Honório Novo, que considerou que “o Tratado de Lisboa está morto” e acusou os líderes europeus de não estarem a respeitar o resultado do referendo irlandês ao tentarem resolver o problema com técnicas que não passam de um “esforço de maquilhagem“.

“Seria absolutamente irresponsável que, depois de uma década de trabalho, os responsáveis políticos europeus abandonassem todo o esforço feito devido a um problema no processo de ratificação”, considerou o ministro.

“Não me demito das minhas responsabilidades, por isso tudo farei para que o difícil compromisso alcançado em Lisboa seja salvo”, declarou o ministro.

Em resposta às críticas do PCP de que Portugal, como os restantes parceiros europeus, recusa respeitar o resultado irlandês e concluir que o Tratado não pode entrar em vigor, preferindo interpretá-lo para encontrar “razões convenientes” que expliquem o ‘não’ e contornar a rejeição, Amado acusou os comunistas de “arrogância e totalitarismo” e defendeu a posição portuguesa como de “respeito escrupuloso” pelos princípios democráticos.

“A nossa posição é escorreitamente democrática: remetemos para o governo irlandês a análise do problema e as propostas para o ultrapassar“, disse Amado.

Recusando ter sugerido alguma vez a realização de um segundo referendo na Irlanda, o ministro afirmou que aquilo que Portugal defende, com “escrupuloso respeito pelos princípios democráticos“, é que “se o povo e as instituições irlandesas considerarem que têm o direito de se pronunciar de novo, têm de poder fazê-lo“.

“Mas é o governo irlandês que vai ter de nos dizer o que devemos fazer“, sublinhou.

Na sua intervenção, Honório Novo considerou também que a solução para o problema passa por suspender o processo de ratificação e “fazer alterações importantes“, mesmo que isso “implique deixar cair o nome ‘Tratado de Lisboa’”.

Na resposta, Luís Amado rejeitou totalmente que o governo esteja a defender o Tratado por causa do nome e reiterou a importância política e estratégica do documento para a União.

“Não tem que ver com o nome, tem que ver com a necessidade de a UE dispor dos instrumentos para enfrentar a maior e mais grave crise mundial desde a Segunda Guerra Mundial”, disse.

“A UE precisa de se tornar a força de estabilidade e de equilíbrio que o sistema internacional precisa, e não uma força de conflito e de desequilíbrio”, acrescentou.

A deputada socialista Ana Catarina Mendes questionou o ministro sobre o que vai acontecer se o impasse relativamente ao Tratado se mantiver até às eleições europeias previstas para Junho de 2009.

Na resposta, Luís Amado considerou que “responsavelmente” a Europa tem de considerar esse cenário, mas frisou que “a UE funciona”, pelo que “se o impasse persistir, as eleições terão de se realizar de acordo com as regras vigentes“.

Sobre o caminho a seguir para resolver a crise criada pelo ‘não’ irlandês, Amado defendeu a necessidade de “trabalhar com bom senso, paciência e respeito pelos princípios da lealdade e da solidariedade que devem marcar a vida da União“.

Fonte:Lusa

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O consentimento real, uma simples formalidade, está previsto para quinta-feira às 11h00 horas locais. O primeiro-ministro Gordon Brown poderá assim chegar na parte da tarde, à cimeira europeia de Bruxelas, com o Tratado ratificado pelo Reino Unido.

A terceira leitura do texto na Câmara dos Lordes foi interrompida por várias vezes, por pessoas da assistência a favor ou contra o documento, que foram evacuadas pelo pessoal de segurança.

Lordes conservadores fizeram uma última tentativa para bloquear a ratificação, ao apresentarem uma emenda pedindo o adiamento da aprovação do texto para 20 de Outubro - o que fora já rejeitado por 277 votos contra 184, ao princípio da tarde.

A iniciativa visava deixar a porta aberta a modificações que poderiam decorrer do “não” irlandês, explicou Lorde Howell of Guildford, antigo ministro conservador e autor da emenda.

Os lordes conservadores não conseguiram por 13 vezes emendar a proposta de lei.

Fonte: Lusa

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