Microsoft recorre de multa bilionária da União Européia
Posted by: iGuga Team in Empresas, MicrosoftA Microsoft recorreu nesta sexta-feira (9) na Justiça européia contra a multa recorde de 899 milhões de euros (R$ 2,3 bilhões) imposta pela Comissão Européia –o braço executivo da União Européia– em fevereiro, pelo não cumprimento das obrigações determinadas pelo órgão em 2004 para corrigir violações às regras de concorrência.
“A Microsoft apresentou hoje ante o Tribunal de Primeira Instância [da Justiça européia] uma apelação para anular a decisão da Comissão [Européia] de 27 de fevereiro”, afirmou um porta-voz da empresa de Bill Gates.
“Apresentamos essa apelação em um esforço construtivo de buscar esclarecimentos por parte do tribunal”, disse.
A multa imposta pela Comissão Européia representa o maior valor já cobrado pelo bloco a uma única empresa por não cumprir uma sentença. A comissão afirma que a empresa norte-americana cobrou preços excessivos a seus concorrentes para ceder informações essenciais sobre seus softwares, a fim de que outras empresas fabricassem produtos compatíveis.
Em 2004, após concluir que a Microsoft tinha abusado de sua posição de domínio no mercado de informática, o órgão executivo da UE estabeleceu que a companhia devia oferecer informações às outras empresas. Na ocasião, a empresa também precisou pagar uma multa milionária, no valor de 497 milhões de euros (cerca de R$ 1,3 bilhão).
A decisão foi apoiada pelo Tribunal de Justiça da UE em setembro de 2007, mas, segundo a CE, a Microsoft só começou a cumpri-la adequadamente em 22 de outubro do ano passado.
“A Microsoft é a primeira empresa nos 50 anos de política de concorrência da UE que a Comissão precisa multar por não cumprir com uma decisão antitruste”, afirmou a comissária da UE, Neelie Kroes.
A empresa de informática é acusada de dificultar a compatibilidade do programa Office e de incluir ilegalmente o buscador Explorer como parte do sistema operacional Windows.
A comissária também disse que, ao adotar durante mais de três anos preços excessivos devido à cessão de informação essencial, a companhia norte-americana não incentivou a inovação no mercado de programas de informática.
Fonte: Folha Online
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